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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 008/2022 COXIM-MS, 10 DE MARÇO DE 2022.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas
atribuições legais. Com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de
janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Pensão por Morte,
para a Sra. MARIA DE LIMA ALENCAR - VIUVA do Aposentado falecido o SR ABIAS
ALENCAR, com a matrícula 59/2, com fulcro no Art. 40, § 7º, II da CF, com redação dada pela EC
41/03, c/com Art. 2º, II da Lei Federal nº 10.887/04 e c/com Art. 59, II e 60 da LC nº 087/08.
Art. 2º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com a Portaria
Interministerial.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos apartir de 17 de Fevereiro de 2.022, revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 10 de Março de 2022.
MARIA LUCIA DA SILVA
DIRETORA PRESIDENTE DO IMPC