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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 013/2022 COXIM-MS, 31 DE MAIO DE 2.022.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de
Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria
Contribuição/Idade a segurada a Sra. MARIA JOSÉ DE MACEDO, titular do cargo de Auxiliar de
serviços Odontológicos, classe C, Padrão VI, Referencia 14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no Art. 40, § 1º,
III, “a” § 5º e 2º da Constituição Federal, Art. 7º da E.C. 41/2003 com o c/com Art. 56/58 da Lei
Complementar Municipal nº 087/2008.
Art. 2º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura
Municipal de Coxim-MS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
Coxim-MS, 31 de Maio de 2022.
MARIA LUCIA DA SILVA
DIRETORA PRESIDENTE DO IMPC