TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada na nova Lei, em que há previsão para se dispensar o procedimento de Licitação, conforme  expresso no art. 75, Incisos I e II da Lei  nº 14.133, de 1º de abril de 2.021,  para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPRAS  DE PASSAGENS AÉREAS E TRANSFER PARA 15 (QUINZE) PARTICIPANTES: DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHEIROS CURADOR E FISCAL,  (DESLOCAMENTO DO AEROPORTO  DE PORTO ALEGRE-RS AO HOTEL LAGHETO FRATELLO EM GRAMADO-RS), ORIGEM CAMPO GRANDE-MS E DESTINO PORTO ALEGRE-RS, SENDO 03 (TRÊS) DIRETORES EXECUTIVOS,  06 (SEIS) MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E 06 (SEIS) MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR PARA PARTICIPAREM DO 23º CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIAS DA ANEPREM, À SER REALIZADO EM GRAMADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO DECORRER DOS DIAS 11, 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2.024.

                          EMPRESA: TANIA APARECIDA MARQUES POLLEFRONE, CNPJ Nº 21.708.901/0001-02.

VALOR:  R$ 39.455,58 (Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos), a serem pagos integralmente em parcela única.

Coxim-MS, 14 de outubro  de 2.024.

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA 

DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC