INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 007/2022 COXIM-MS, 10 DE MARÇO DE 2022.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas

atribuições legais. Com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de

janeiro de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Pensão por Morte,

para a Sra. MARIA DE LIMA ALENCAR - VIUVA do Aposentado falecido o SR ABIAS

ALENCAR, com a matrícula 59/1, com fulcro no Art. 40, § 7º, II da CF, com redação dada pela EC

41/03, c/com Art. 2º, II da Lei Federal nº 10.887/04 e c/com Art. 59, II e 60 da LC nº 087/08.

Art. 2º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com a Portaria

Interministerial.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroativos apartir de 17 de Fevereiro de 2.022, revogada as disposições em contrário.

Coxim-MS, 10 de Março de 2022.

MARIA LUCIA DA SILVA

DIRETORA PRESIDENTE DO IMPC