MARIA DE LIMA ALENCAR | 17/03/2022 |
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 010/2022 COXIM-MS, 17 DE MARÇO DE 2.022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas
atribuições legais. Com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de
Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 007/2022, de 10 de Março de
2022, que concedeu Pensão Por Morte para a segurada Sra. MARIA DE LIMA ALENCAR
- VIUVA do Aposentado falecido o SR ABIAS ALENCAR, passando a referida portaria para a
seguinte redação:
Art. 2º. - CONCEDER Benefício Previdenciário de Pensão por Morte, para a
Sra. MARIA LIMA ALENCAR - VIUVA do Aposentado falecido o SR ABIAS ALENCAR, com
a matrícula 59/1, com fulcro no Art. 40, § 7º, II da CF, com redação dada pela EC 41/03, c/com Art.
2º, II da Lei Federal nº 10.887/04 e c/com Art. 59, II e 60 da LC nº 087/08.
Art. 3º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com a Portaria
Interministerial.
Art. 4º - Esta portaria terá validade para todos os efeitos e dispositivos na
data 10 de Março de 2.022 de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 17 de Março de 2022.
MARIA LUCIA DA SILVA
DIRETORA PRESIDENTE DO IMPC