TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

                     Considerando o cumprimento dos requisitos previstos, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada na nova Lei, em que há previsão para se dispensar o procedimento de Licitação, conforme  expresso no art. 75, Incisos I e II da Lei  nº 14.133, de 1º de abril de 2.021,  para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPRAS  DE PASSAGENS AÉREAS E TRANSFER PARA 08 (OITO) PESSOAS (DESLOCAMENTO DO AEROPORTO  DE BELO HORIZONTE-MG AO HOTEL GRAN VIVENZO-MG), ORIGEM CAMPO GRANDE-MS E DESTINO BELO HORIZONTE-MG, SENDO 01 (UMA) DIRETORA PRESIDENTE, 01 (UMA) DIRETORA FINANCEIRA, 04 (QUATRO) MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E 02 (DOIS) MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR PARA PARTICIPAREM DO 22º CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIAS DA ANEPREM, À SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO DECORRER DOS DIAS 11, 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2.023

                          EMPRESA: TANIA APARECIDA MARQUES POLLEFRONE, CNPJ Nº 21.708.901/0001-02.

VALOR:  R$ 24.663,60 (Vinte e Quatro Mil e Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Sessenta Centavos), a serem pagos integralmente em parcela única.

Coxim-MS, 11 de agosto  de 2.023.

MARIA LUCIA DA SILVA 

DIRETORA PRESIDENTE DO IMPC