TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

                     Considerando o cumprimento dos requisitos previstos, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada na Lei, em que há previsão para se dispensar o procedimento de Licitação, conforme amparo legal na  Lei Federal  8.666/93 ART. 24 Alínea  “a” do Inciso I e II do artigo 24, para a compra de (01)  IMPRESSORA MULT HP LASER JET PRO M 428 FDW.

                         EMPRESA: MARCELINO BESERRA NETO-ME, CNPJ Nº 00.258.638/0001-27.

VALOR:  R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos Reais).

Coxim-MS, 26 de setembro de 2.023

MARIA LUCIA DA SILVA

Diretora Presidente do IMPC